Encontro sem pré-condições é uma farsa

O Conselho da Defesa e Segurança Nacional recomendou ao Presidente da República, Filipe Nyusi, a criar condições de segurança para o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, a fim de se encontrarem com o objectivo de discutirem problemas da paz ameaça pelo reinício da guerra entre os homens armados do governo e da Renamo.

Nyusi disse que quer conversar sem pré-condições, tal como aconteceu nas duas vezes anteriores em que não se passou de um aperto de mãos e um sorriso para as câmaras. Alguns ficaram impressionados enquanto outros viram que não passava de uma grande brincadeira, fintando-se um ao outro. Um encontro sem pré-condições entre Nyusi e Dhlakama poderá ocorrer a título pessoal.

Como se pode conversar enquanto a casa está em chamas? O país está mergulhado em guerra que, com um pouco de bom-senso e justiça, poderia ter sido evitada. Como a ganância e o acumular de riqueza sem causa soa mais alto, vemos mortes de moçambicanos, destruições de bens, infra-estruturas e o desenvolvimento socioeconómico fica comprometido. Muitas crianças ficaram sem ir a escolar, porque os pais tiveram que mudar para lugares mais seguros, o fluxo de investimento tanto nacional como estrangeiro parou. A dívida pública subiu vertiginosamente devido à ganância de enriquecimento rápido de alguns dirigentes da Frelimo. A compra de material de guerra para matar outros moçambicanos que discordam da forma como são governados pesou mais na jogada suja da EMATUM.

Um encontro sem pré-condições visa impressionar. O encontro terá que resolver o problema que está por detrás da guerra, que é a fraude eleitoral protagonizada pela Frelimo e apadrinhada pela Comissão Nacional de Eleições e Conselho Constitucional. O que gera a guerra é a partidarização do Estado e a exclusão político-social. A quem não seja portador do cartão de membro da Frelimo é um problema bem sério. Ao funcionário público que não seja da Frelimo tem todas as portas encerradas. O professor e o enfermeiro são obrigados a inscreveram-se como membros da célula da Frelimo, para ter a oportunidade de apanhar migalhas que caem da recheada mesa do poder.  

Os refugiados moçambicanos, fugindo das atrocidades das tropas do governo, vão enchendo os campos, em países vizinhos. Os refugiados  dizem que as tropas da Frelimo queimam-lhes celeiros, roubam-lhes cabritos, ovelhas, coelhos, galinhas, patos e, por fim, fecham algumas pessoas nas suas casas e ateiam fogo, como fazia o exército colonial. Foi assim em Wiriamo, em 1972, na província de Tete, durante a guerra de libertação. O exército do regime da Rodésia do Sul fazia o mesmo – fechava as populações moçambicanas nas suas casas e incendiavam-nas, como forma de as castigar pelo seu apoio à guerrilha da Frelimo. Mudam os actores da História mas a essência dos métodos continuam.

O povo quer um encontro com uma agenda concreta, capaz de calar o troar das armas. Deseja uma agenda que despartidarize o aparelho de Estado, capturado pela Frelimo desde a Independência Nacional, e instale um Estado que sirva a todos os moçambicanos, sem qualquer distinção como agora acontece. Pretende uma agenda capaz de reformar as forças governamentais - FADM, FIR e SISE – em apartidárias, que deixem de obedecer ao pernicioso comando do partido Frelimo. Tem que ser uma agenda inclusiva da distribuição da riqueza nacional e de oportunidades de negócio que, hoje, contemplam, somente, as elites da Frelimo.

Portanto, a exigência de se encontrar com Dhlakama sem pré-condições é uma grande farsa. Revela, por outro lado, que Nyusi e o seu grupo não têm um plano para atingir a paz porque, segundo as palavras do Arcebispo da Beira, Dom Cláudio Dalla Zuanna, “os inimigos da paz são aqueles cujos interesses acabam por ser favorecidos pela guerra”.

Se a constituição é um impedimento à paz e concórdia, então que seja reformulada. A constituição não é nenhuma bíblia sagrada ou alcorão para se manter inalterável para todo o sempre. A constituição não deve ser um obstáculo à paz, tanto mais que a exigência da Renamo (tanto de governadores provinciais quanto das autarquias provinciais) não fere em nada a nossa constituição.

Se é mau e antidemocrático chegar ao poder por das armas, é, igualmente, mau, antidemocrático, imoral reproduzi-lo e manter-se através da força das baionetas, canhões, blindados e dos tanques de guerra. Uma agenda inclusiva pode terminar com o conflito armado no nosso país. Não será uma divisão 50/50 dos lugares de direcção nas instituições públicas entre a Frelimo e a Renamo, excluindo a maioria do povo, que vamos ter uma sociedade mais justa e pacífica. Por isso, é importante que haja uma agenda concreta para haver diálogo.